Lei Complementar Nº 01 Solicitar Informações

Categoria: Lei Complementar

Número: 01

Ano: 2020

Data: 11/03/2020

Modo: Em Vigor

Complementar: Sim

Tema: Alteração na lei

Propositores(as):

Ementa:

"ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nºs 005/2014 e 006/2014"

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: